Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento:

• Cadência / nós / nosso: pessoa jurídica que oferece os programas e mantém o site.
• Usuário / você: qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o site ou participa de um programa.
• Programa: qualquer curso, engajamento ou projeto oferecido pela Cadência, conforme descrito no site.
• Conteúdo: textos, materiais didáticos, apostilas, acordos redigidos em sessão e demais produções entregues no âmbito dos programas.
• Contrato: o conjunto composto por estes Termos, pela proposta aceita pelo usuário e por eventuais anexos específicos de cada programa.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao site ou a inscrição em qualquer programa implica a aceitação integral destes Termos. A participação é restrita a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade legal para celebrar contratos conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Organizações que contratam programas corporativos garantem que o representante signatário tem poderes para tanto.

3. Descrição dos serviços

A Cadência oferece programas educacionais práticos de gestão de conflitos no ambiente de trabalho, presenciais, remotos ou híbridos, no território brasileiro. As descrições detalhadas de cada programa — formato, duração, grupo máximo e valor — estão disponíveis em nosso site e podem ser atualizadas sem aviso prévio antes da formalização de qualquer contrato.

4. Inscrição e acesso

A inscrição nos programas abertos é realizada pelo formulário de contato no site, seguida de confirmação por e-mail e pagamento. Para programas corporativos, a contratação é formalizada por proposta aceita por escrito. O acesso às sessões depende da confirmação do pagamento integral ou do acordo de parcelamento formalizado.

5. Responsabilidades do usuário

Ao participar dos programas, o usuário se compromete a:

• Participar com boa-fé e respeito aos demais participantes e facilitadores
• Não gravar, reproduzir ou distribuir as sessões sem autorização prévia por escrito
• Não compartilhar os materiais entregues com pessoas não inscritas no programa
• Manter sigilo sobre as informações pessoais compartilhadas por outros participantes durante as sessões
• Fornecer informações verídicas no momento da inscrição

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Cadência — metodologias, materiais, apostilas, estruturas de sessão e resumos — é de propriedade exclusiva da Cadência e protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). É concedida ao usuário uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso do material exclusivamente no contexto do programa contratado. Os acordos de trabalho redigidos coletivamente pelas equipes pertencem às respectivas organizações.

7. Pagamento

Os valores dos programas são os publicados no site no momento da inscrição, em reais brasileiros (R$). Formas de pagamento aceitas: Pix, boleto bancário e cartão de crédito (mediante disponibilidade). Para contratos corporativos, o parcelamento pode ser acordado em proposta específica. Em caso de inadimplência, a Cadência se reserva o direito de suspender o acesso às sessões até regularização.

Cancelamento e reembolso (cursos abertos): Cancelamentos solicitados com mais de 7 dias corridos antes do início do curso terão reembolso integral. Cancelamentos entre 3 e 7 dias antes receberão 50% de reembolso. Com menos de 3 dias, não haverá reembolso, mas o participante poderá ser realocado em edição futura.

8. Termos específicos dos programas

Para cursos abertos: a inscrição confirma a vaga no grupo especificado. Ausências não dão direito a reembolso proporcional. Gravações ficam disponíveis por 7 dias após cada sessão, exclusivamente para inscritos.

Para programas corporativos: o escopo, cronograma e entregáveis são definidos em proposta assinada. Alterações de escopo podem impactar o valor e o prazo e devem ser acordadas por escrito.

9. Isenção de responsabilidade

Os programas da Cadência têm natureza educacional e informativa. Não constituem aconselhamento jurídico, psicológico ou de gestão de recursos humanos. A Cadência não se responsabiliza pelos resultados obtidos a partir da aplicação do que é aprendido, uma vez que dependem de fatores externos ao controle da empresa. Os programas são fornecidos "no estado em que se encontram".

10. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Cadência perante o usuário fica limitada ao valor pago pelo programa contratado. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequentes decorrentes da participação ou não participação nos programas. Situações de caso fortuito ou força maior que impeçam a realização de sessões serão tratadas com reagendamento sem custo adicional.

11. Indenização

O usuário concorda em isentar e indenizar a Cadência por quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes de violação destes Termos, uso indevido dos materiais ou conduta inadequada durante as sessões.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o contrato mediante aviso escrito com 5 dias de antecedência, respeitadas as condições de reembolso previstas na cláusula 7. A Cadência pode suspender ou encerrar a participação de um usuário sem reembolso em caso de violação grave destes Termos, especialmente quanto à conduta nas sessões.

13. Resolução de disputas

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Salvador, Bahia, para dirimir quaisquer disputas, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao judiciário, as partes se comprometem a tentar uma resolução direta por e-mail em até 30 dias.

14. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao seu objeto. A nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir cumprimento futuro. Estes Termos não podem ser cedidos pelo usuário sem consentimento expresso da Cadência.

15. Alterações

A Cadência pode alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do site ou a participação em programas após a vigência das alterações implica aceitação das novas condições.

16. Contato

Cadência
Rua Antônio Carlos Magalhães 897, Itaigara, Salvador – BA, CEP 41825-000
E-mail para questões legais: [email protected]